Sobre o uso da força pelas guardas municipais
João do Carmo Filho

Alguns guardas municipais de Mariana (MG) dizem que o uso da força tem papel central em sua função, sem o qual suas ações seriam contestadas. Assim, quando ouvem falar em segurança preventiva, em trabalhos comunitários, logo pensam nas ameaças que enfrentam todos os dias nas ruas, na impotência que sentem diante de certos fatos, parecem até regidos por um imperativo de guerra e não por um Estado Democrático de Direito.

Sobre o assunto encontramos em Pascal um pensamento interessante: “A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem força será contestada, porque há sempre maus; a força sem justiça será acusada”.

Bem, sendo assim a questão é pensar de que forma a Guarda Municipal deverá usar da força em suas interações com o público, sem perder de vista uma segurança cada vez mais cidadã. Como diz o filósofo: “É preciso, pois, reunir justiça e força; e, dessa forma, fazer com que o que é justo seja forte, e o que é forte seja justo”.

Para muitos a polícia detém o monopólio do uso da força física e letal. E é justamente por esse motivo que chamamos a polícia para solucionar problemas que sozinhos não resolvemos. Tânia Maria Pinc, à luz de Alpert e Dunham, alerta que a força usada pelos policiais, nos encontros com o público, se divide em uma escala de sete medidas, a saber: 1) Nenhuma Força; 2) Ação de Presença do Policial Uniformizado; 3) Comunicação Verbal; 4) Condução de Preso; 5) Uso de Agentes Químicos; 6) Táticas Físicas e Uso de Armas Diferentes de Substâncias Químicas e de Armas de Fogo; e 7) Uso de Arma de Fogo e Força Letal. Segundo a pesquisadora a polícia deve iniciar no grau “zero”, percorrer toda escala até o último recurso. Ela também alerta que nem sempre a polícia é chamada para atuar contra o crime e a violência, muitas vezes os policiais são acionados para atuarem em situações corriqueiras que não estão relacionadas diretamente com a criminalidade, por exemplo, socorro e condução de pessoas ao hospital,

A participação dos Municípios na segurança pública é recente. Até pouco tempo a polícia era vista como a única responsável pela segurança. De lá para cá as coisas mudaram um pouquinho. Não é novidade que a inserção prática do Município se deu a partir da Guarda Municipal. Outrora figurantes, hoje ocupam um lugar de destaque no teatro das operações. Algumas vezes cobradas, outras questionadas, as Guardas Municipais experimentam situações conflituosas em suas interações com o público. Situações que se agravam pela falta de qualificação adequada.

Em nossas andanças percebemos que o uso da força feito pela Guarda Municipal, principalmente no Estado de Minas Gerais, obedece a uma escala um pouco diferente daquele observado pelas polícias. Em partes pelo fato de que quase todas as Guardas daqui são desarmadas, além de faltar a elas uma cultura organizacional de saberes e práticas já estabelecidas. Desse modo, as Guardas Municipais percorrem a escala do grau “zero” ao sexto, oscilando entre o uso da força não-letal e em último caso o da força física. Todavia, muitas vezes essa escala acontece às avessas.

TEMPERANÇA & JUSTIÇA, palavras grafadas no brasão que os nossos guardas municipais trazem nos ombros, virtudes que representam a busca por uma ação justa e vigorosa. Todavia, somos homens e mulheres, jovens, ávidos por fazer alguma coisa pela segurança da cidade, de forma que o risco de se exceder não é pequeno. E é no excesso que o uso da força se mostra inapropriado. Por quê? Por que se ferem direitos básicos e colocam em xeque a ação praticada. De promotor da cidadania, o guarda passa a ser o juiz e carrasco de uma pretensa justiça.

Portanto, sobre o uso da força pelas Guardas Municipais, podemos dizer que ele deve acontecer enquanto complemento a políticas de prevenção primaria. E isso independe de você ter uma Guarda Municipal armada ou não. Do ponto de vista prático as Guardas Municipais podem lançar mão, por exemplo, do emprego de cães, ferramenta tática dita não-letal, propriamente falando. Assunto que rende um artigo todo especial. Para finalizar, concluímos que é preciso investir na mediação de conflitos, fazendo uso consciente de seu aparato nos encontros com o público.

Bibliografia:

1) PASCAL, Blaise. Pensamentos. Coleção Os Pensadores. Ed. Abril, 1973, p. 117.
2) PINC, Tânia Maria. “A polícia e o uso da força: a palavra como arma”. Texto disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/home/index.php Acesso feito em 14/05/09.
3) BRETAS, Marcos Luis; MORAIS, David e CESCO Susana. “Guardas Municipais: Resistência ou Inovação?” Ministério da Justiça, SENASP: Abril de 2006.