PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Diario Oficial

Convênio n.º 054/2009. Datado de 11/05/2009

Objeto: A mútua colaboração entre as partes convenentes para a
fiscalização ambiental prevista na Lei Municipal 2.974, de 25/11/1977 e no
art. 1º, 4º da Lei 4.876, de 12/06/08
Convenentes: Município de Varginha, através de sua Secretaria Municipal de
Planejamento e a Guarda Municipal de Varginha, com interveniência do
Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de varginha –
CODEMA e com o acordo do Sr. Prefeito Municipal de Varginha
Valor: Convênio não oneroso
Prazo: Até o dia 31/01/2010

Signatários: Pelo Município, o Secretário-Sepla, Sr. Raimundo Joaquim
Zaiden Silva e o Prefeito Municipal, Sr. Eduardo Antônio Carvalho :
Pela Guarda Municipal de Varginha, o Sr. Guilherme Tadeu Ramos Maia
: Pelo Codema, o Sr. Francisco Antônio Romanelli