INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.001/2008
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SPRAY DE PIMENTA E ARMAMENTO
DE CHOQUE PELOS INTEGRANTES DA
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
O Inspetor da Guarda Municipal de Varginha, no uso de suas atribuições
legais, conforme Decreto nº.3.520/2004 e Portaria GMV n.º 34/2008,
vem regulamentar a utilização de spray de pimenta e armamento
de choque pelos integrantes da Guarda Municipal de Varginha, nos seguintes
termos:
Art. 1º O uso do spray de pimenta e do armamento de choque é
medida extrema e excepcional que somente será adotada quando o
guarda municipal esgotar todos os níveis de força para conter
a situação, ou seja, presença, verbalização
e imobilização.
Art. 2º O guarda municipal deverá utilizar o spray de pimenta para dispersar ou imobilizar o infrator e resguardar sua integridade física, observados os seguintes critérios:
I – evitar o uso em hospitais, escolas e creches;
II – manter distância de utilização
de aproximadamente 01 (um) metro do agressor parta controle do distúrbio,
valendo-se de dois jatos de um segundo no rosto do mesmo;
III - permitir a retirada dos agressores por iniciativa própria, quando forem lançados contra eles os agentes químicos com a intenção de dispersá-los, deixando vias de escoamento liberadas.
Parágrafo Único: A duração do efeito do spray de pimenta é de aproximadamente 40(quarenta) minutos, podendo ser amenizado com uso de água corrente em abundância.
Art. 3º O guarda municipal deverá utilizar o armamento de choque para dispersar ou imobilizar o cidadão.
Art. 4º O spray de pimenta e o armamento de choque não deverão ser usados como instrumentos de ameaça.
Art. 5º Somente poderão fazer uso do spray de pimenta e armamento de choque os guardas municipais que receberem instruções teóricas e práticas pela Inspetoria da Guarda Municipal de Varginha, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
Art. 7º A utilização do spray de pimenta e do armamento de choque deverá ser registrada e justificada através da lavratura do competente BOS – Boletim de Ocorrência Simplificado.
Guarda Municipal de Varginha, 17 de Novembro de 2008.
MAURICIO DONIZETE MACIEL
INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
