INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 003/2008
REGULAMENTA A ABERTURA DE C0NCURSOS INTERNO PARA O QUADRO DA DIVISÃO
ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS – DEAP DA GUARDA MUNICIPAL
DE VARGINHA
O Inspetor da Guarda Municipal de Varginha, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto n.º 3.520/2004 e Portaria n.º 047/2008, vem regulamentar a abertura de concurso interno para aumento do efetivo da DEAP - DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS.
1 – DIPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso é destinado ao preenchimento de 06 (seis) vagas, sendo 04 (quatro) vagas para o sexo masculino e 02 (duas) vagas para o sexo feminino. Não havendo interessadas do sexo feminino, as vagas serão automaticamente preenchidas por agentes do sexo masculino;
1.2 O Concurso será coordenado pela Inspetoria e membros da própria divisão;
1.3 As datas para a realização das fases do concurso serão divulgadas pela Inspetoria, devendo o candidato ficar atento às divulgações.
2 – CONDIÇÕES PARA PREENCHIMENTOS DAS VAGAS - INSCRIÇÃO
O guarda municipal que tiver interesse
em participar da DIVISÃO ESPECIAL DE AÇÕES PREVENTIVAS
(DEAP) deverá se inscrever na Inspetoria no período de 05/12/2008
a 15/12/2008, fazer os testes e provas exigidos e participar de todos
os treinamentos, devendo, ainda, preencher os seguintes requisitos:
a) ser funcionário público efetivo do quadro de servidores
da Guarda Municipal de Varginha;
b) não possuir nenhuma transgressão média, grave
ou gravíssima em sua ficha funcional ou no máximo 03 (três)
transgressões leves;
c) ter disponibilidade de horários;
d) ter extremo comprometimento, disciplina acima da média e respeito
hierárquico;
e) participar de todas as etapas do concurso interno;
f) estar ciente de que arcará com os custos de aquisição
do fardamento.
3 – DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
3.1 O concurso será realizado em 03 fases, sendo que o candidato deverá alcançar no mínimo 70% dos pontos previstos em cada fase do concurso, para que seja aprovado e, caso não consiga pontuar em alguma das avaliações (zerar a prova) será eliminado imediatamente, não cabendo nenhum tipo de recurso.
3.2 A 1ª fase consistirá no TAF – Teste de Aptidão Física, que consistirá em avaliação de resistência e de força física dos candidatos.
3.2.1 Cada teste será avaliado na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A nota máxima do Teste de Aptidão Física será de 100 (cem) pontos, obtida através da média aritmética da pontuação de cada um dos testes físicos. Somente serão atribuídos pontos aos exercícios que forem realizados de forma correta.
3.2.2 Será considerado eliminado
do Teste de Aptidão Física e, consequentemente, eliminado
do concurso interno o candidato que:
a) não alcançar o mínimo de 20 (vinte) pontos em
cada um dos testes, conforme tabela do anexo I;
b) chegar atrasado ou não comparecer para a realização
dos testes.
3.2.3 O candidato deverá, quando da convocação, providenciar atestado médico expedido por órgão público ou privado de saúde, com finalidade específica para participação nos testes estipulados no presente edital. Será válido apenas o atestado emitido no período de 20 dias anteriores à data marcada para a realização do Teste de Aptidão Física.
3.2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para o Teste de Aptidão Física com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do original do Atestado Médico, conforme modelo constate no anexo II, quando deverá assinar lista de presença, sob pena de ser considerado ausente e, portanto desclassificado.
3.2.5 É de responsabilidade do candidato estar trajando, em todos os testes, vestimenta adequada, ou seja, calção e camiseta, ou agasalhos, e calçando algum tipo de tênis.
3.2.6 Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado seu desempenho.
3.2.7 O aquecimento e preparação para o teste são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.
3.2.8 O teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, consistirá em TESTE 1 – Corrida 2.400 metros (MASCULINO E FEMININO); TESTE 2 – Flexão Abdominal (MASCULINO E FEMININO); TESTE 3 – Flexão de Barra Fixa (MASCULINO) e Flexão de Braços (FEMININO), avaliado conforme Tabela Anexo I.
3.2.8.1 TESTE 1 – CORRIDA DE 2.400
METROS (MASCULINO E FEMININO)
O candidato deve percorrer, em uma pista de atletismo, ou em uma área
demarcada, 2.400 metros, sendo permitido andar durante o teste. O teste
terá início pela voz de comando "Atenção...
Já!" e será encerrado após a conclusão
do percurso de 2.400 metros, sendo então registrado o tempo final
do avaliado no teste. O número de candidatos por bateria deverá
ser estabelecido de forma a não causar prejuízo ao desempenho
desses e não dificultar a contagem de voltas dadas, sendo a pontuação
realizada conforme a Tabela - Anexo I do presente Edital, que diferencia
critérios para homens e mulheres.
3.2.8.2 TESTE 2 – FLEXÃO
ABDOMINAL – (MASCULINO E FEMININO)
O número de candidatos por bateria deverá ser estabelecido
de forma a não causar prejuízo ao desempenho desses e não
dificultar a contagem de flexões concluídas, sendo a pontuação
realizada conforme a Tabela - Anexo I do presente Edital, que diferencia
critérios para homens e mulheres e obedecer aos procedimentos a
seguir:
a) O avaliado posiciona-se em decúbito dorsal com o quadril flexionado
e joelhos flexionados formando um ângulo de noventa graus (90º),
e plantas dos pés apoiadas no solo. Os antebraços são
cruzados sobre o tórax, de forma que a mão direita toque
o ombro esquerdo e a mão esquerda toque o ombro direito. As mãos
devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução
dos movimentos, e se durante o teste o avaliado soltá-las não
será contada a flexão realizada nesta condição;
b) Os pés (dorso) deverão estar fixos no solo durante toda
a execução do teste, podendo ser utilizado um colaborador
para este fim. O afastamento entre os pés não devem exceder
a largura dos quadris;
c) A posição inicial para o exercício é quando
o avaliado estiver com sua coluna vertebral e cabeça totalmente
apoiados no solo;
d) O teste é iniciado pelo comando do avaliador “Atenção!
Vai! Ou apito” Com o acionamento concomitante do cronômetro,
e finalizando com o comando “ Pare! Ou apito final” E o respectivo
travamento do cronômetro;
e) O avaliado realizará a flexão da coluna até que
os cotovelos toque nos músculos do quadríceps (coxa), retornando
a posição inicial, até que as escápulas toquem
o solo, contando-se assim um movimento ou (uma flexão), e se não
houver o contato das escápulas com o solo a flexão é
considerada incompleta, e não será contada;
f) O número de movimentos (flexões) executados corretamente
em sessenta segundos será o resultado, conforme faixas etárias
e sexos dos avaliados;
g) Será permitido o repouso entre os movimentos, contando que o
tempo máximo para a realização do teste é
sessenta segundos, computadas apenas as flexões corretas realizadas
neste tempo¬;
h) O teste será aplicado sobre o Solo/Superfície plano(a).
3.2.8.3 – TESTE 3 – FLEXÃO
BARRA FIXA (MASCULINO ) e FLEXÃO DE BRAÇOS (FEMININO)
BARRA FIXA - (MASCULINO)
a) Ao comando “em posição” o candidato deverá
pendurar-se na barra com pegada pronada, mantendo-se pendurado, com os
cotovelos em extensão, não tendo contato dos pés
com o solo;
b) A posição da pegada é pronada (dorso da mão
voltado para o rosto) e a abertura das mãos corresponde à
distância biacromial (largura dos ombros);
c) Ao comando “iniciar” o avaliado tentará elevar o
corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, após
o que retornará à posição Inicial;
d) O movimento é repetido tantas vezes quanto possível,
sem limite de tempo. Será contado o número de movimentos
completados corretamente;
e) É permitido repouso entre um movimento e outro, contudo, o avaliado
não poderá tocar os pés no solo;
f) Não é permitido movimentos de quadris ou pernas e extensão
da coluna cervical como formas de auxiliar na execução da
prova. O resultado será dado pelo número de flexões
de braços corretas realizadas, sendo convertido o número
de flexões realizadas em pontos conforme Tabela - Anexo I.
FLEXÃO DE BRAÇOS (FEMININO),
a) Avaliado, o sexo feminino posicionará em seis pontos apoios
de frente para o solo com as mãos apoiadas no solo (ou punhos fechados)
braços com cotovelos totalmente estendidos, joelhos (podendo ser
utilizado uma proteção) e ponta dos pés apoiados
no solo, tronco totalmente estendido mantendo-se o alinhamento entre os
quadris, tronco (dorso) e cabeça;
b) Realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem
ao nível dos ombros, de forma que o tronco deva ir até próximo
ao solo sem apoiá-lo voltando à posição inicial,
realizando a extensão completa dos cotovelos;
c) Durante a execução dos movimentos de flexão dos
braços (feminino), o tronco manterá o alinhamento entre
quadris, e cabeça;
d) O movimento é repetido tantas vezes quanto possível,
no limite de tempo de sessenta segundos, sendo computadas apenas as flexões
executadas corretamente;
e) O teste é iniciado pelo comando do avaliador “Atenção!
Vai”! ou apito” Com o acionamento concomitante do cronômetro,
e finalizando com o comando “ Pare! ou apito” E o respectivo
travamento do cronômetro;
f) Será permitido o repouso entre os movimentos (de flexões
de braços), contando que o tempo máximo para a realização
do teste é sessenta segundos, computadas apenas as flexões
completas e corretas realizadas neste tempo;
g) Durante a fase da flexão dos cotovelos o tronco do avaliado
não terá apoio no solo. O resultado será dado pelo
número de flexões de braços corretas realizadas no
tempo de sessenta segundos, sendo convertido o número de flexões
realizadas em pontos conforme Tabela - anexo I.
3.3 A 2ª fase consistirá na Avaliação Escrita de Conhecimentos, com duração de 01 (uma) hora e constará 25 questões abertas e fechadas, valendo 04 (quatro) pontos cada uma, totalizando 100 (cem) pontos, abrangendo os seguintes assuntos: Código Penal, Código de Processo Penal, Direitos Humanos, primeiros socorros, legislação especifica (Código de Posturas Municipais e Legislação de Trânsito), perícia, preservação de local de crime, intervenções táticas, gerenciamento de crise, condução de viaturas, conhecimento e emprego de armamento letal e não letal, escolta de valores e autoridades. Sendo que o candidato deverá alcançar no mínimo 70% dos pontos previstos em nesta fase do concurso, para que seja aprovado.
3.4 A 3ª fase consistirá no Período de Estágio com todos os integrantes da Divisão, sendo posteriormente avaliado e homologado o resultado final pela Inspetoria.
3.5 Todas as fases do concurso serão de caráter eliminatório e classificatório.
4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Interno, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
4.2 Caberá ao Inspetor da Guarda Municipal de Varginha a homologação do resultado final.
Guarda Municipal de Varginha, 05 de dezembro de 2008.
__________________________
Maurício Donizete Maciel
Inspetor da Guarda Municipal
FICHA DE INSCRIÇÃO
Eu, _____________________________________________________________________, matrícula nº._______ me inscrevo, voluntariamente, para concorrer a 01 vaga na DEAP, concordando e aceitando todas as condições constantes no Edital (Instrução Normativa n.º 003/2008).
Varginha, ______ de dezembro de 2008.
______________________________________________________________
ASSINATURA
ANEXO I
TABELA DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
BARRA FLEXÃO
(repetições
em 60’’)
ABDOMINAL
(repetições em 60’’)
CORRIDA
(2400 metros PONTOS
Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino
10
Acima de
28
Acima de
46
Acima de
42
Abaixo de
10’00”
Abaixo de
12’00”
100
9
De 24 a 27
De 39 a 45 De 37 a 41 Entre
10’01 e 11’00”
Entre
12’01 e 13’40”
90
8 De 20 a 23 De 35 a 38 De 33 a 36
Entre
11’01” e 12’00”
Entre
13’41” e 14’50”
80
7 De 17 a 19 De 30 a 34 De 28 a 32
Entre
12’01” e 12’50”
Entre
14’51” e 15’50”
70
6 De 14 a 16 De 25 a 29 De 24 a 27
Entre
12’51” e 13’41”
Entre
15’51” e 17’00’’
60
5 De 11 a 13 De 20 a 24 De 19 a 23
Entre
13’42” e 14’30”
Entre
17’01” e 18’00”
50
4 De 08 a 10 De 15 a 19 De 15 a 18
Entre
14’31” e 15’20”
Entre
18’01” e 19’00”
40
3 De 05 a 07 De 11 a 14 De 10 a 14
Entre
15’21” e 16’00”
Entre
19’01” e 20’00”
30
2 De 02 a 04 De 06 a 10 De 06 a 09
Entre
16’01” e 16’30”
Entre
20’01” e 21’00”
20
ANEXO II
ATESTADO MÈDICO (PADRÃO)
TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA
DE SAÚDE
Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a) ____________________ portador(a)
do RG n°_________________, SSP______, nascido(a) em___/__ _/_____,
encontra-se apto (a) à realização de testes de esforços
físicos intensos (TAF), podendo participar dos testes de aptidão
física exigidos, ou seja, para o sexo masculino flexão de
barra fixa, corrida de 2.400 metros e flexão abdominal e para o
sexo feminino flexão de braços, corrida de 2.400 metros
e flexão abdominal, do Concurso Interno promovido pela Guarda Municipal
de VARGINHA.
Local e data, ____________________________________
Nome, assinatura do médico e CRM
