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LEGISLAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA

 
1
 Lei de Criação da GMV Lei 2250
2
 Lei Organiza a GMV Lei 4003
3
 Regimento interno da GMV Decreto 3520
4
 Portaria Cargos e Funções da GMV Portaria 09/2008
5
 Portaria Regulamentação de Grupamentos da GMV Portaria N.º 47/2008
6
 Portaria Armas não Letal da GMV Portaria 37/2008
7
 Portaria Concede Recompensa a integrantes da GMV por prática de atos Meritórios N.º 63/2008
8
 Regulamenta Atividades a serem desenvolvidas pelos G M Serviço no H.B.P Portaria 27/2009
9
 Portaria Sobre Educação Fisica da GMV 2007 N.º 23/2007
10
 Decreto Alteração Regimento Nº 3.766/2005 3.766/2005
11
 Decreto sinais de consideração e respeito GMV Decreto Nº. 4603/2008
12
 Regulamenta utilização de Spray de Pimenta e Arma de Choque pelos integrantes da GMV Instrução Normativa 001/2008
13
 Regulamenta Utilização de Coletes Balistico da GMV Instrução Normativa 002/2008
14
 Aumento de Efetivo da DEAP Instrução Normativa 003/2008
15
 Diretrizes de atuação dos Guardas no trânsito Instrução Normativa 004/2008
16
 Divulgação resultado 1ª fase DEAP Instrução Normativa 001/2009
17
 Divulgação resultado 2ª fase DEAP Instrução Normativa 002/2009
18
 Divulgação resultado Final DEAP Instrução Normativa 003/2009
19
 Regulamenta coordenação do CECOM Instrução Normativa 004/2009
20
 Reguamenta procedimentos do CECOM Instrução Normativa 005/2009
21
 Reguamenta continência, honras e sinal de respeito na GMV. Instrução Normativa 001/2010
22
 Reguamenta uso de japona de frio Instrução Normativa 002/2010
23
 Alteração instrução normativa 001/2010 Instrução Normativa 003/2010
24
 Regulamenta procedimentos de patrimônios Instrução Normativa 004/2010
25
 Naturezas de ocorrências da GMV Naturezas
26
 Modelo de BO da GMV Histórico Histórico
27
 Modelo de BO da GMV Qualificação Qualificação
28
 Modelo de BO da GMV Qualificação Trânsito Qualificação Trânsito
29
 Modelo de BOS da GMV BOS
30
 Telefone de Utilidade Pública - 153 Legislação
31
 Diretrizes de uma Guarda Municipal Forte Diretrizes
32
 Ministério Trabalho Profissão Guarda Municipal Atividades Ministério Trabalho
33
 Fiscalização de Meio Ambiente da GMV Convênio n.º 054/2009
34
 Divisas e Breves da Guarda Municipal de Varginha Divisas / breves
35
 Convênio para fiscalização ambiental da GMV Convênio
36
 Criação do Gabinete Gestão Integrada LEI Nº 5.085
37
 Bandeira de Varginha Bandeira
38
 Brasão Guarda Municipal de Varginha Brasão
39
 Brasão Municipio de varginha Brasão
40
 Criação de divisões na estrutura organizacional da Guarda Municipal de Varginha Portaria N.º 026/2010
41
 Convênio para fiscalização poluição sonora Convênio 058 / 2010
42
 Estacionamento “área azul”, os veículos tipo motocicletas, motonetas e ciclomotores. Decreto Nº 5.361/2010
43
 Area Azul do municipio de Varginha LEI Nº 3.667
44
 Lei que cria TAXA de serviços da Guarda Municipal LEI Nº 5.284

 

Leis Municipais / Varginha e outras
1
 Lei Orgânica de Varginha
2
 Código de Trânsito Municipal Lei 2869
3
 Operação de carga e desgarga no centro de Varginha Decreto 3977/2006 e 4102/2006
4
 Lei diciplina uso de Bicicletas em Varginha Lei Nº 4.692
5
 Lei municipal diciplina uso de capacete no comércio LEI Nº 5.260
6
 Lei Municipal diciplina sobre "Proibido de Fumar" Lei 5.280 / 2009
7
 Lei Estadual de cigarros e Similares (proibido fumar) Lei 12903
8
 Lei Apreensão Animais grande porte em Varginha
9
 Perturbação do Sossego / crime ambiental / trânsito Som Alto
10
 Resolução 204 CONTRAN/ CTB Som Alto Resolução
11
 Resoluções do CONTRAN Resoluções
12
 Lei sobre Cães em Varginha
13
 Lei Estadual Proibição do uso de pipas com CEROL Lei 14349 e Decreto 43585
14
 Legislação de Calçadas em Bares e Similares LEI 3863
15
 Lei Municipal Proibição do uso de pipas com CEROL LEI Nº 3.959
16
 Estatuto do servidor Público de Varginha Lei 2673
17
 Leis Municipais de Varginha
18
 Legislação de propagandas em Varginha Lei 3566
19
 Medicância Legislação em Varginha Artigo 52 da Lei nº 2.962/97
20
 Código de Posturas do Município de Varginha LEI Nº 2.962
21
 Carros de Propagandas Volantes LEI Nº 3.566
22
 Código de Obras Habitacionais em Varginha LEI Nº 3.006
23
 Regulamentação Comércio Ambulante Lei 4364
24
 Meio Ambiente Legislação Municipal Lei Nº 2.974
25
 Meio Ambiente Queimadas terrenos urbanos, baldios LEI Nº 4.876
26
 Regulamento, supressão e poda de arvores RESOLUÇÃO CODEMA 02/2007
27
 Fundo de Meio Ambiente do Municipio de Varginha Lei 4902
   
Outras/Legislação
1
 09/01/2011 - Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Diretrizes
2
 01/01/2011- Ministro da Justiça - Diretrizes uso da força aplicado pelos agentes da segurança pública. Diretrizes
3
 01/01/2011 - Portaria n°39 dezembro de 2010 senasp referente ao Pacto Federativo. Portaria n°39
4
 30/12/2010 - PL-07937/2010–Destina 153 chamadas gratuitas de emergência PL-07937/2010
5
 Dia Nacional do Guarda Municipal 14 de Outubro
6
 "Princípios" e "diretrizes" para segurança pública 1ª Conseg"Princípios" e "diretrizes"
7
 Constituição Federal Constituição
8
 Constituição do Estado de Minas Gerais
9
 Abuso de Autoridade
10
 Código Penal
11
 Código de Processo Penal
12
 Código Civil
13
 Código Processo Civil
14
 Código Defesa Consumidor
15
 Código de Trânsito Brasileiro
16
 Código Eleitoral
17
 Leis das Contravenções Penais DECRETO-LEI Nº 3.688
18
 Código Penal Militar
19
 Código Processo Penal Militar 
20

Código de Caça e Fauna
21
 Código das Aguas
22
 CLT Consolidações das Leis do Trabalho
23
 Crimes Hediondos
24
 Cerol Uso de Linhas Cortantes em Pipas
25
 Crime de Tortura
26
 Divórcio
27
 Direitos Autorais
28
 ECA Estatuto da Criança e Adolescente
29
 Estatuto Torcedor
30
 Estatuto do Idoso
31
 Politicas Públicas sobre Drogas
32
 Considerações pontuais sobre a nova Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006) (Lei n. 11.343/2006)
33
 Registro e Porte de Arma de Fogo
34
 Trabalho Escravo
35
 Serviço Militar
36
 Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
37
 Dúvidas Violência contra mulher Mulher
38
 Dúvidas Direitos do Presidiàrio Presidiàrio
39
 Lei 9099 Juizados Especiais Cíveis e Criminais Lei 9099
40
 Legislação sobre trabalho escravo Trabalho Escravo
41
 Meia entrada para Estudantes Lei 11052
42
 Dúvidas Violência / maus tratos / Tortura Maus Tratos
43
 Discriminaçâo Racial Discriminação Racial
44
 Direitos do Paciente adulto criança e adolescente Direitos do paciente
45
 Ato Infracional / apreensão adolescente infrator Ato Infracional
46
 Lei seca bebidas alcoólicas por condutores Lei 11.705/08
47
 Legislação de Produtos Controlados / Armas não Letal Decreto 3665
48
 Direitos dos portadores de AIDS Portadores
49
 Desacato Desacato
50
 Nova lei de Estupro Lei 12.015/09
Outras de Meio Ambiente
1
 Política Nacional de Meio Ambiente Lei nº 6.938, 31.8.81
2
 Declaração Universal dos Direitos dos Animais
3
 Declaração Universal Direitos Humanos - som
4
 Legislação Estadual sobre Fauna e a Pesca
5
 Legislação Federal de meio Ambiente 9.605
Lei 9.605
6
 COPAM  
7
 FEAM
8
 IEF
9
 IGAM
10
 SEMAD
11
 Legistalação Federal sobre Florestas
12
 Legislação Federal sobre o Meio Ambiente
13
 Legislação Federal sobre Pesca
14
 Legislação Federal sobre a Fauna
15
 Legislação Federal Recursos Hidricos
16
 Legislação Estadual sobre Florestas
Outros
1
 Perguntas e Respostas sobre Porte de Armas
2
 Matriz Curricular Formação de Guardas Municipais
3
 Constituição Imperio do Brasil - 1824
4
 Legislação Telefone Guardas Municipais 153
5
 Diretizes e Bases da Educação Nacional
6
 PL Atribuições e compêtencias de Guardas Municipais
7
 Cidadania e Comunidade
8
 Parecer da proposta a constituição PEC 534
9
 Cerimonial Público
10
 Sistema Nacional Defesa Civil
11
 Hino Nacional Letra e som
12
 Cidadania e Comunidade Guia
13
 Cartilha do Cidadão Camara Municipal
Camara Municipal - pdf
14
 Profissâo Guarda Civil / Municipal Tabela
15
 Simbolos Nacionais Lei 5.700
16
 Ação direta de inconstitucionalidade TJMG- Trânsito Acordão 13/ 01/ 2010
17
 Municipalização de Trânsito Legislação
18
 Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito Manual do Agente
19
 Estatuto do Conselho das Guardas Municipais Estatuto