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| LEGISLAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA
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| Lei de Criação da GMV | Lei 2250 |
| Lei Organiza a GMV | Lei 4003 |
| Regimento interno da GMV | Decreto 3520 |
| Portaria Cargos e Funções da GMV | Portaria 09/2008 |
| Portaria Regulamentação de Grupamentos da GMV | Portaria N.º 47/2008 |
| Portaria Armas não Letal da GMV | Portaria 37/2008 |
| Portaria Concede Recompensa a integrantes da GMV por prática de atos Meritórios | N.º 63/2008 |
| Regulamenta Atividades a serem desenvolvidas pelos G M Serviço no H.B.P | Portaria 27/2009 |
| Portaria Sobre Educação Fisica da GMV 2007 | N.º 23/2007 |
| Decreto Alteração Regimento Nº 3.766/2005 | 3.766/2005 |
| Decreto sinais de consideração e respeito GMV | Decreto Nº. 4603/2008 |
| Regulamenta utilização de Spray de Pimenta e Arma de Choque pelos integrantes da GMV | Instrução Normativa 001/2008 |
| Regulamenta Utilização de Coletes Balistico da GMV | Instrução Normativa 002/2008 |
| Aumento de Efetivo da DEAP | Instrução Normativa 003/2008 |
| Regulamenta coordenação do CECOM | Instrução Normativa 004/2009 |
| Reguamenta procedimentos do CECOM | Instrução Normativa 005/2009 |
| Reguamenta continência, honras e sinal de respeito na GMV. | Instrução Normativa 001/2010 |
| Naturezas da GMV | Naturezas |
| Modelo de BO da GMV Histórico | Histórico |
| Modelo de BO da GMV Qualificação | Qualificação |
| Modelo de BO da GMV Qualificação Trânsito | Qualificação Trânsito |
| Modelo de BOS da GMV | BOS |
| Telefone de Utilidade Pública - 153 | Legislação |
| Diretrizes de uma Guarda Municipal Forte | Diretrizes |
| Ministério Trabalho Profissão Guarda Municipal | Atividades da GM Ministério do Trabalho |
| Fiscalização de Meio Ambiente da GMV | Convênio n.º 054/2009 |
| Divisas e Breves da Guarda Municipal de Varginha | Divisas / breves |
| Convênio para fiscalização ambiental da GMV | Convênio |
| Criação de divisões na estrutura organizacional da Guarda Municipal de Varginha | Portaria N.º 026/2010 |
| Convênio para fiscalização poluição sonora | Convênio 058 / 2010 |
| Leis Municipais
/ Varginha e outras |
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| Lei Orgânica de Varginha | |
| Operação de carga e desgarga no centro de Varginha | Decreto 3977/2006 e 4102/2006 |
| Lei sobre Bicicletas em Varginha | LeI Nº 4.692 |
| Lei Municipal de Varginha Proibido de Fumar | Lei 5.037 / 2009 |
| Lei Estadual de cigarros e Similares (proibido fumar) | Lei 12903 |
| Lei Apreensão Animais grande porte em Varginha | |
| Perturbação do Sossego / crime ambiental / trânsito | Som Alto |
| Resolução 204 CONTRAN/ CTB Som | Resolução |
| Resoluções do CONTRAN | Resoluções |
| Lei sobre Cães em Varginha | |
| Lei Estadual Proibição do uso de pipas com CEROL | Lei 14349 e Decreto 43585 |
| Legislação de Calçadas em Bares e Similares | LEI 3863 |
| Lei Municipal Proibição do uso de pipas com CEROL | LEI Nº 3.959 |
| Estatuto do servidor Público de Varginha | Lei 2673 |
| Leis Municipais de Varginha | |
| Legislação de propagandas em Varginha | Lei 3566 |
| Medicância Legislação em Varginha | Artigo 52 da Lei Municipal nº 2.962/97 |
| Código de Posturas do Município de Varginha | LEI Nº 2.962 |
| Carros de Propagandas Volantes | LEI Nº 3.566 |
| Código de Obras Habitacionais em Varginha | LEI Nº 3.006 |
| Regulamentação Comércio Ambulante | Lei 4364 |
| Meio Ambiente Legislação Municipal | Lei Nº 2.974 |
| Meio Ambiente Queimadas terrenos urbanos, baldios | LEI Nº 4.876 |
| Regulamento, supressão e poda de arvores | RESOLUÇÃO CODEMA 02/2007 |
| Penalidades e Infrações a legislação do Municipio | Lei 3099 |
| Fundo de Meio Ambiente do Municipio de Varginha | Lei 4902 |
| Outras/Legislação |
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| Dia Nacional do Guarda Municipal | 14 de Outubro |
| "Princípios" e "diretrizes" para segurança pública | 1ª Conseg"Princípios" e "diretrizes" |
| Constituição Federal | Constituição |
| Constituição do Estado de Minas Gerais | |
| Abuso de Autoridade | |
| Código Penal | |
| Código de Processo Penal | |
| Código Civil | |
| Código Processo Civil | |
| Código Defesa Consumidor | |
| Código de Trânsito Brasileiro | |
| Código Eleitoral | |
| Leis das Contravenções Penais | DECRETO-LEI Nº 3.688 |
| Código Penal Militar | |
| Código Processo Penal Militar | |
| Código de Caça e Fauna |
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| Código das Aguas | |
| CLT Consolidações das Leis do Trabalho | |
| Crimes Hediondos | |
| Cerol Uso de Linhas Cortantes em Pipas | |
| Crime de Tortura | |
| Divórcio | |
| Direitos Autorais | |
| ECA Estatuto da Criança e Adolescente | |
| Estatuto Torcedor | |
| Estatuto do Idoso | |
| Politicas Públicas sobre Drogas | |
| Considerações pontuais sobre a nova Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006) | (Lei n. 11.343/2006) |
| Registro e Porte de Arma de Fogo | |
| Trabalho Escravo | |
| Serviço Militar | |
| Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | |
| Dúvidas Violência contra mulher | Mulher |
| Dúvidas Direitos do Presidiàrio | Presidiàrio |
| Lei 9099 Juizados Especiais Cíveis e Criminais | Lei 9099 |
| Legislação sobre trabalho escravo | Trabalho Escravo |
| Meia entrada para Estudantes | Lei 11052 |
| Dúvidas Violência / maus tratos / Tortura | Maus Tratos |
| Discriminaçâo Racial | Discriminação Racial |
| Direitos do Paciente adulto criança e adolescente | Direitos do paciente |
| Ato Infracional / apreensão adolescente infrator | Ato Infracional |
| Lei seca bebidas alcoólicas por condutores | Lei 11.705/08 |
| Legislação de Produtos Controlados / Armas não Letal | Decreto 3665 |
| Direitos dos portadores de AIDS | Portadores |
| Desacato | Desacato |
| Nova lei de Estupro | Lei 12.015/09 |
| Outras de Meio
Ambiente |
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| Política Nacional de Meio Ambiente | Lei nº 6.938, 31.8.81 |
| Declaração Universal dos Direitos dos Animais | |
| Declaração Universal Direitos Humanos - som | |
| Legislação Estadual sobre Fauna e a Pesca | |
| Legislação Federal de meio Ambiente 9.605 | |
| COPAM | |
| FEAM | |
| IEF | |
| IGAM | |
| SEMAD | |
| Legistalação Federal sobre Florestas | |
| Legislação Federal sobre o Meio Ambiente | |
| Legislação Federal sobre Pesca | |
| Legislação Federal sobre a Fauna | |
| Legislação Federal Recursos Hidricos | |
| Legislação Estadual sobre Florestas | |
| Outros |
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| Perguntas e Respostas sobre Porte de Armas | |
| Matriz Curricular Formação de Guardas Municipais | |
| Constituição Imperio do Brasil - 1824 | |
| Legislação Telefone Guardas Municipais 153 | |
| Diretizes e Bases da Educação Nacional | |
| PL Atribuições e compêtencias de Guardas Municipais | |
| Cidadania e Comunidade | |
| Parecer da proposta a constituição PEC 534 | |
| Cerimonial Público | |
| Brasão Municipio de varginha | |
| Brasão Guarda Municipal de Varginha | |
| Bandeira de Varginha | Bandeira |
| Sistema Nacional Defesa Civil | |
| Hino Nacional Letra e som | |
| Cidadania e Comunidade | Guia |
| Cartilha do Cidadão Camara Municipal | |
| Profissâo Guarda Civil / Municipal | Tabela |
| Simbolos Nacionais | Lei 5.700 |
| Ação direta de inconstitucionalidade TJMG- Trânsito | Acordão 13/ 01/ 2010 |
| Municipalização de Trânsito | Legislação |