11/11/2009 – FOI REALIZADA FORMATURA DO CURSO DE “AÇÃO FISCAL”

Uma equipe da Guarda Municipal que participou do curso de “Ação Fiscal” realizado pela Procuradoria Geral do Município, recebeu nesta quarta-feira, 11/11, às 17h, no Cenáculo, os certificados das mãos do Prefeito Municipal Dr. Eduardo Carvalho.

Este curso de capacitação destinado aos servidores que atuam na área de fiscalização, tem o intuito de atualizar e melhorar a atuação dos fiscais.

O curso teve duração de 36 horas e foi ministrado entre os dias 03 e 31 de agosto, na Policlínica Central, no horário de 12h às 18h.
Durante um breve intervalo, os servidores contaram com a presença da professora de ginástica Amanda Roquim, que ministrou a ginástica laboral aos participantes.

Foram ministrados os temas: O poder de Polícia da Administração Pública; Procedimentos que antecedem a elaboração da Notificação Preliminar e Auto de Infração; Legislação Municipal; Lei Municipal 2988/97 – Penalidades, Circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes; Elaboração da Notificação Preliminar e Auto de Infração. O prefeito Eduardo Carvalho fará entrega de certificados aos participantes do curso

O curso de Ação Fiscal contou com a presença e incentivo do vice prefeito Marcos Paiva Foresti, que abriu o ciclo de palestras juntamente com o Procurador Geral do Município, Dr. Pedro César da Silva e os demais palestrantes. O Procurador Geral do Município iniciou e ministrou os dois primeiros temas do curso, coordenando as palestras seguintes, ministradas pelos Advogados da Procuradoria: Dr. Joaquim Mariano Silva Neto (chefe do Departamento Contencioso), Dr.
Aldo Xavier Junqueira (chefe do Departamento Jurídico) e Dr. Guilherme Henrique de Souza Lana (Procurador do Município).

Ao todo, participaram do curso de capacitação 59 servidores que atuam na área fiscal nos Setores de Vigilância Sanitária; SEMUS; Fiscalização de Posturas – SOSUB – SEMFA – SEPLA, Fiscalização de Rendas – SEMFA e Guarda Municipal. O curso de Ação Fiscal.