30/08/2010 – 600 ÓCULOS APREENDIDOS EM VÁRIOS COMÉRCIOS NA CIDADE OPERAÇÃO FORAM DESTRUÍDOS

Na tarde desta sexta-feira, 27/08, as equipes da Guarda Municipal de Varginha e da Vigilância Sanitária realizou, no pátio da Secretaria de Obras, a destruição dos mais de 500 óculos apreendidos em uma operação conjunta, realizada em meados do mês de abril, quando em cumprimento a uma determinação do Ministério Público, através do ofício 7ªPJ/GAB/PP n.º 196/2010 de 23 de março de 2010, foram visitados vários pontos comerciais da cidade para a um trabalhado de fiscalização de óculos de sol, cuja comercialização estava em desacordo com o Decreto Estadual n.º 15177/2004.

Estes comércios segundo os agentes, já haviam sido visitados, notificados e informados do prazo para regularização em data anterior, porém passado este prazo sem que as irregularidades fossem sanadas, a medida de apreensão de tais mercadorias teve de ser tomada.

A mercadoria apreendida ficou sob custódia da Guarda Municipal por um prazo de 90 dias, tempo previsto em Lei para que os recursos e as providências legais fossem tomadas pelos comerciantes que desejassem reaver as mercadorias.

Passado o prazo estipulado para a apresentação do recurso, sem que nenhum dos responsáveis pelos referidos comércios esse manifestasse, todo o material foi destruído com a utilização de uma máquina de rolo compactador, que passou várias vezes por cima dos óculos até que restasse somente entulhos para descarte.